O Decreto nº 23.733 foi publicado no Diário Oficial do Estado e entrou em vigor na mesma data.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, decretou, nesta segunda-feira (21), luto oficial de sete dias em todo o estado, em sinal de pesar pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco. O Decreto nº 23.733 foi publicado no Diário Oficial do Estado e entrou em vigor na mesma data.
A medida é uma forma de reconhecer a importância espiritual, social e humana do pontífice, que deixa um legado de humildade, compaixão e defesa dos mais vulneráveis.
Em suas redes sociais, o governador Rafael Fonteles lamentou a perda e destacou a trajetória do Papa Francisco como exemplo de fé e amor ao próximo. “Hoje o nosso Papa Francisco foi para a Casa do Pai. Um grande servo de Deus, que será eternamente lembrado a partir do seu exemplo verdadeiro de humildade, compaixão, coragem e dedicação plena à justiça social e ao cuidado aos mais vulneráveis”, escreveu.
Rafael ainda afirmou que a vida do Papa deve continuar inspirando o mundo. “Que a sua vida inspire cada vez mais corações e mentes para os verdadeiros ensinamentos do Evangelho de Cristo, em especial o Amor Gratuito, para que tenhamos um mundo cada vez mais fraterno”, ressaltou.
O governador ressaltou ações realizadas pelo Governo do Estado em 2024 durante abertura do ano legislativo da Alepi.
Educação em tempo integral e profissionalizante, saúde digital, redução nos índices de criminalidade e da extrema pobreza, inovação tecnológica e a melhoria da malha rodoviária do estado. Esses são alguns dos resultados das ações do Governo do Piauí destacados pelo governador Rafael Fonteles durante a leitura da mensagem anual aos deputados estaduais nasolenidade de abertura do ano legislativo da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
O governador fez a leitura após a posse do deputado Severo Eulálio na presidência do Legislativo estadual. Ele enfatizou que esses avanços impactaram de forma muito positiva na vida da população. “O ano de 2024 foi de mudanças profundas para o Piauí. Inovamos onde mais importa: na vida das pessoas. Os resultados desse trabalho já são reconhecidos nacionalmente”, disse o gestor.
Foto: Gabriel Paulino
Rafael iniciou a mensagem frisando que o Piauí deu um salto na modernização dos serviços públicos, saindo da 23ª para a 3ª posição entre todos os estados na avaliação nacional de políticas de transformação digital. Dentre elas, o avanço da saúde por meio do Programa Saúde Digital, que permitiu a realização de mais de 300 mil atendimentos.
“O programa permitiu que pessoas como Dona Francisca, de Jaicós, conseguisse uma consulta especializada sem precisar viajar horas até a capital”, exemplificou Fonteles.
Ainda na área da saúde, o chefe do Executivo estadual frisou a reforma e ampliação dos hospitais regionais de Parnaíba, Floriano, Picos e outros municípios.
Na educação, Rafael Fonteles lembrou que em 2024 o Governo do Estado aumentou para 352 o número de escolas em tempo integral e com educação profissional e técnica. E, ainda neste mês de fevereiro, serão todas as 512 escolas estaduais funcionando nessa modalidade.
Foto: Gabriel Paulino
O governador comemorou também a melhoria de indicadores na segurança pública, como a recuperação de mais de 10 mil celulares roubados, redução de 14,3% nos casos de latrocínio, 33% nos roubos e de 11% nos homicídios dolosos em apenas um ano. “São números que representam vidas preservadas, famílias mais seguras, comunidades em paz”, comentou Rafael.
O discurso citou ainda que o Piauí está entre os três estados que mais reduziram a extrema pobreza e a fome em todo o Brasil. Entre as ações nessa área, a inauguração de novos restaurantes populares, como no bairro Dirceu, em Teresina, e em Parnaíba.
Na infraestrutura, os investimentos públicos alcançaram R$ 3,1 bilhões, reformando a malha rodoviária do estado. Fonteles informou que 1.200 km de estradas estão sendo melhorados, o que contribui para que 89% das rodovias do Piauí estejam em condições boas ou regulares, o melhor índice de todo o Norte e Nordeste do Brasil.
Ainda na área de transporte, Rafael destacou que a mobilidade urbana, com mais 2,5 milhões de metros quadrados de asfalto e 3,1 milhões de metros quadrados de calçamento nas zonas urbanas dos municípios piauienses.
O governador concluiu ainda a parceria com o governo federal. Na mensagem, lembrou que a captação de recursos da União chegou a R$ 2,9 bilhões nos últimos dois anos, sendo R$ 1,9 bilhão somente em 2024. Os investimentos serão direcionados para a Adutora de Jaicós, a ampliação do Metrô de Teresina, as obras de macrodrenagem em Parnaíba, a Barragem Nova Algodões e a duplicação das BRs 343 e 316.
O acordo garante um crédito de R$ 3,6 bilhões para a finalização da primeira fase da ferrovia.
O governador Rafael Fonteles participou, nesta quinta-feira (28), da assinatura do aditivo para a conclusão da Transnordestina, ao lado do presidente Lula. O acordo garante um crédito de R$ 3,6 bilhões para a finalização da primeira fase da ferrovia, que conectará Paes Landim (PI) ao Porto de Pecém (CE), com um repasse anual de R$ 1 bilhão até 2026. A obra, que abrange mais de mil quilômetros de trilhos, tem como objetivo fortalecer a logística de transporte de grãos, fertilizantes, cimento, combustíveis e minério, especialmente voltados para a exportação.
O presidente Lula destacou a importância estratégica da Transnordestina, comparando-a a outras grandes obras do país, como o Canal do São Francisco. “Essa ferrovia vai transformar a vida de muita gente no Nordeste. Enfrentou diversos desafios, mas com vontade política conseguimos avançar. O país precisa de soluções logísticas mais eficientes, e a Transnordestina terá um papel fundamental nisso”, afirmou. O primeiro trecho da ferrovia já está 70% concluído, com previsão de término até 2027, e o segundo até 2029.
Rafael Fonteles enfatizou que a Transnordestina será um marco para o desenvolvimento logístico do semiárido e para a economia do Nordeste. “É uma obra demorada, que teve vários percalços, mas que finalmente terá o financiamento adequado para a sua conclusão. No Piauí, uma parte já está concluída, agora o plano de trabalho está sendo no Ceará e depois teremos uma outra etapa no Piauí, que será importante para a região sul e sudeste. Com a nova ordem de serviço e a garantia de recursos via Banco do Nordeste e BNDES, acreditamos que a obra será realmente concluída em 2027. A Transnordestina, aliada à transposição do rio São Francisco, são obras estruturantes para o Nordeste, que garantem acesso à água e competitividade logística para a região”, destacou.
Fórum Nacional de Governadores
Além da assinatura, o governador participou também da 15ª edição do Fórum de Governadores, onde foram discutidos temas como segurança, saúde, assistência social e a reforma tributária. Rafael ressaltou a necessidade de ajustes na proposta que tramita no Congresso, abordando questões como a função tributária, a gestão do ICMS sobre combustíveis e a maior autonomia para os fiscos estaduais. “A reforma tributária é um avanço importante, mas precisamos aperfeiçoar o texto para garantir um sistema mais eficiente e equilibrado”, concluiu.
A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e será válida para todos os 224 municípios do estado.
A partir de 2 de dezembro, as contas de energia no Piauí terão uma redução média de 4,28%. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aprovou a diminuição nas tarifas da Equatorial Piauí para indústrias e residências em todos os 224 municípios do estado.
Segundo a Aneel, a redução resulta da queda nos custos com transporte e compra de energia, além de ajustes nos componentes financeiros e encargos setoriais.
O governador Rafael Fonteles celebrou a medida em suas redes sociais. “Excelente notícia! A partir de 2 de dezembro, as contas de energia no Piauí serão reduzidas em todos os 224 municípios. A Aneel aprovou a redução das tarifas da Equatorial Piauí, beneficiando tanto as grandes indústrias quanto os consumidores residenciais, com uma redução média de 4,28% para todos”, afirmou.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) inicia hoje (25) o pagamento da segunda parcela do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), assim como o pagamento de uma bonificação quadrimestral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O pagamento segue o calendário da Administração Pública estadual, que se inicia nesta terça-feira (25) e depois acontece no dia 31 de julho. Estão previstos os pagamentos referentes a 47.353 matrículas, incluindo servidores ativos, inativos, ex-servidores já desligados ou herdeiros. Os professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre 1997 e 2006, têm a receber mais de R$ 83 milhões para rateio, como parte da segunda parcela dos precatórios do Fundef.
“Estamos pagando a segunda parcela do Fundef, no valor de R$ 83 milhões. Nós estamos pagando o rateio para a faixa 1 para os servidores que recebem até dois mil reais, e também a bonificação do Fundeb no valor de R$ 17 milhões. A próxima etapa de pagamento será no dia 31, junto com a folha de pagamento regular”, explicou o secretário Washington Bandeira.
Ao todo, serão pagas três parcelas dos precatórios do Fundef ao Piauí. A primeira foi no valor de R$ 107.650.000 milhões, neste mês será paga a segunda parcela, e a terceira está prevista apenas para 2024.
Quem tem direito
Professores “seletistas”, bolsistas, temporários, aposentados, pensionistas e herdeiros.
Período trabalhado
Que estavam na rede de janeiro de 1997 a dezembro de 2006.
Como será pago
Os profissionais ativos (que atuam na rede) vão receber direto na conta salário, já os que já estão fora da rede precisam atualizar os dados cadastrais, através de um link disponibilizado no site da Seduc.
Os precatórios
Os precatórios do Fundef são resultados de ações judiciais movidas pelo Estado, que motivaram o governo federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Piauí. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre 1997 e 2006 passam a ter direito a 60% dos valores recebidos pelo Estado.
Bonificação
O Governo do Piauí também realiza o pagamento da bonificação quadrimestral com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em valores proporcionais às classes do magistério, orçados em R$ 17.022.200.
Segundo o anúncio, professores efetivos com carga horária de 40h e que possuam doutorado receberão R$ 2.000; R$ 1.600 para professor com mestrado; R$ 1.200 para professor com especialização; e R$ 800 para profissionais com licenciatura.
Os servidores administrativos e professores temporários também receberão bonificação quadrimestral em valores que variam de R$ 400 a R$ 800, já os professores com carga horária de 20 horas receberão valores proporcionais.
A Polícia Militar do Piauí comemora 188 anos neste domingo (25). Para celebrar a data, será realizada uma solenidade cívico militar a partir das 19 horas, na Avenida Marechal Castelo Branco, em frente à Assembleia Legislativa do Piauí. O aniversário será marcado com a maior promoção da história da corporação: mais de 2 mil policiais, entre oficiais e praças, serão promovidos.
Na solenidade, haverá ainda a condecoração de civis, militares das Forças Armadas, das polícias coirmãs e da PMPI, com a Medalha do Mérito Militar, além de diversas apresentações e desfile dos novos policiais formados e nomeados na última sexta pelo governador Rafael Fonteles.
Polícia Militar do Piauí comemora 188 anos e realiza a promoção de mais de 2 mil policiais (Foto: Jardênia Bezerra)
De acordo com o coronel Sá Júnior, presidente da comissão organizadora dos eventos alusivos ao aniversário da PMPI, a corporação tem muitos motivos para comemorar.
“Serão condecoradas autoridades civis e militares de outros estados, de coirmãs e das forças armadas. Mas entendemos que o ápice dessa solenidade e que é uma forma ímpar, nunca na história da Polícia Militar aconteceu, nós teremos mais de duas mil promoções entre oficiais, cabos e soldados, sargentos, subtenentes. E aqui a gente tem que fazer referência a cúpula da segurança pública, nosso secretário da Segurança, Chico Lucas, nosso comandante-geral da PM, Scheiwann Lopes, e a essência sendo do nosso governador Rafael Fonteles, para que a gente chegasse com a aprovação das leis que foram feitas a esse grande número de promoções. É motivo de muita alegria, muita festa e temos realmente que comemorar”, frisa.
O mês contou com uma programação ampla, entre apresentações do Corpo Musical da PMPI, torneio de tiro, competição futebolística, Pedalada Operacional, entre outros.
Polícia Militar do Piauí comemora 188 anos e realiza solenidade cívico militar neste domingo (Foto: Jardênia Bezerra)
